Meio Ambiente e Saneamento

Um dos títulos que Curitiba ostenta é a de capital ecólogica. No entanto, diante das condições reais de vida da população de baixa renda da capital, perguntamos: ecológica para quem?  Por um lado, a região centro-norte conta com um grande número de áreas verdes públicas, que cumprem a dupla função de proteção de remanescentes florestais e de espaços de lazer.

Por outro, na região sul da cidade não há criação de parques e nem política de conservação dos remanescentes florestais, e quando há, se resume a criação unidades de conservação privadas (RPPNs). Tais unidades proporcionam vantagens financeiras indevidas para os proprietários e retiram do poder público o dever de conservação e de fornecer espaços de lazer.

No que toca ao lixo, os aterros da cidade recebem além de sua capacidade e a cidade recicla apenas 10% do que produz. Além disso, são as regiões mais periféricas e carentes de infraestrutura urbana que recebem todo o ônus ambiental advindo da produção de resíduos sólidos, e sofrem com a ausência de acesso ao saneamento básico e à própria rede coletora do lixo.

São nas periferias que estão os aterros sanitários de Curitiba, que esgotados, tornam-se verdadeiros lixões. No que toca aos rios, são candentes os problemas causados pela poluição e pela impermeabilização do solo. Além disso, para ocupações humanas em suas cercanias, são corriqueiras as situações de enchentes. Ocorre que os fundos de vale e margens de rios foram ocupados em diversos locais na cidade, no entanto, tal prática tem sido tolerada no caso de grandes empreendimentos e reprimida no caso de populações de baixa renda, que sofrem com o problema do acesso à moradia.

Por tais razões a política ambiental para os rios deve pautar-se pelo objetivo de recuperação da salubridade dos corpos d’água e recuperação de seu entorno, visando à compatibilização entre meio ambiente natural e construído nos casos que envolvam o direito à moradia. Por fim, a política de concessão de licenças ambientais para instalação de empreendimentos carece de transparência e de estudos aprofundados em relação aos impactos ambientais gerados.

São realizadas inúmeras concessões pelo poder público municipal e as contrapartidas dos empreendedores são reduzidas ou nulas. Diante da distribuição desigual dos benefícios e ônus gerados pela urbanização no ambiente, reivindicamos por uma Curitiba realmente ecológica para todas e todos!

  • Uma atuação da Secretaria de Meio Ambiente pautada pelo diálogo com a população, promovendo campanhas permanentes, amplas e populares de Educação Ambiental de forma a mobilizar a comunidade para a defesa de questões ambientais;
  • Não criminalização das populações de baixa renda nos conflitos sócio-ambientais;
  • Ampliação e aprimoramento da rede de coleta de esgoto, universalização do saneamento básico e tratamento adequado do esgoto antes de lançá-lo nos cursos d’água;
  • Mapear TODAS as nascentes e fundos de vales do município e promovendo o diálogo com eventuais comunidades que ocupem seu entorno para habitação, a fim de desenvolver alternativas de proteção;
  • Criação de áreas de conservação públicas, Parques Municipais, especialmente na região sul da cidade, que sejam áreas de utilização mista, servindo também para lazer da população.
  • Manutenção da gestão pública e implementar uma gestão participativa dos Parques Municipais já existentes e desenvolver projetos que aumentem a arborização com espécies nativas no município.
  • Promover uma ampla, participativa e transparente discussão pública, com realização de Consultas e Audiências regionalizadas acerca da gestão dos resíduos sólidos do Município, que encare o problema de esgotamento dos aterros existentes. Ampliar e melhorar a coleta seletiva de resíduos sólidos nos domicílios e nas empresas e a sua destinação final adequada, bem como, incentivar e apoiar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis no município
  • Não renovação da licença do aterro sanitário Essencis, que se encontra em área residencial do Bolsão Sabará, na Cidade Industrial de Curitiba. Publicização e revisão de todas as licitações e contratos públicos que terceirizam a coleta e destinação de resíduos sólidos.