Moradia

No trajeto do urbanismo de Curitiba, em que se consolidou sua fama de “cidade modelo”, um tema é constantemente ausente: a moradia popular. O município conta com um déficit habitacional de 8,5%, o equivalente a cercad de 50.000 moradias, gerado especialmente pelo comprometimento da renda familiar pelo aluguel. Dado os altos valores do mercado, a  moradia torna-se inacessível para muitos.

Hoje nossa cidade conta com políticas parcas de habitação em suas múltiplas facetas. A temática é gerida, em sua totalidade, pela COHAB-CT, empresa de economia mista que por seu caráter privado (busca de lucro), encontra enormes dificuldades para implementar políticas de interesse social e inovadoras para as faixas de renda mais baixa. Além disso, a política habitacional em curso da cidade é extremamente improdutiva, porque se volta à realocação de assentos irregulares, muitas vezes desnecessárias e involuntárias por parte dos moradores.

Tal subterfúgio permite ao município a maquiagem dos dados oficiais que computam, a partir da mesma situação, as famílias como beneficiárias da regularização fundiária e da produção habitacional. No entanto, não há regularização fundiária de fato e as unidades produzidas não alteram em nada o déficit habitacional. Por fim, é notório que parcos 0,6% do orçamento é destinado no setor (houve redução progressiva da porcentagem que em 2013 foi de 1,95%) enquanto a aplicação em urbanismo (que envolve as grandes obras do município) é uma das maiores dentro do quadro orçamentário.

Diante de tal cenário, é notório que o problema da moradia vem historicamente sendo preterido na formulação do planejamento urbano local. Assim, a próxima gestão deve rever os esforços com a pauta, visando à ampliação e diversificação das formas de acesso à moradia.

  • Mínimo de 1% do orçamento destinado e executado para programas de habitação de interesse social;
  • Criação de uma Secretaria de Habitação no município;
  • Regulamentação e destinação de recursos financeiros para o Aluguel Social (Lei 14.700/2015);
  • Instituição de um Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social com quatro premissas: 1) estabelecimento de prazos e metas; 2) implementação plena de todos os instrumentos possíveis previstos do Estatuto da Cidade e Lei 11.977; 3) gratuidade; 4) priorização da permanência dos moradores no local em que vivem;
  • Diversificação das formas de acesso à moradia e instituição da política de locação social do munícipio, com empreendimentos públicos voltados à locação com valores inferiores ao mercado para grupos sociais específicos;
  • Retomada da política do banco de terras municipal e auditoria do patrimônio público imobiliário transferido às empresas de economia mista como COHAB-CT, URBS e Curitiba S.A. para averiguação do cumprimento das finalidades inicialmente estabelecidas